Ação de Sandro Pimentel, subscrita por Amanda Gurgel e Marcos do PSOL, será impetrada no TJ.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) confirmou hoje (16) que vai pedir a anulação da sessão da Câmara Municipal que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao projeto do Passe Livre em sessão tumultuada na tarde de ontem. A ação será impetrada no Tribunal de Justiça e terá como subscritores os vereadores Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores do bloco de esquerda alegam que a votação do veto não poderia ocorrer sem o cumprimento do prazo mínimo de 24 horas, conforme o regimento interno da CMN.
Com o fechamento do plenário da Casa para reparos no painel eletrônico, Sandro Pimentel, Amanda Gurgel e Marcos do PSOL e integrantes dos movimentos sociais realizaram uma audiência pública em frente ao prédio do legislativo municipal.
Denominada "aula pública", a audiência contou com a presença do advogado e professor da UNP, Leonardo Medeiros, que discorreu sobre a ilegalidade do veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto do Passe Livre, aprovado anteriormente pelos vereadores.
Um grupo de estudantes pretende manter um acampamento em frente à sede da CMN até a próxima terça-feira, quando o plenário da casa legislativa será reaberto.
O prefeito Carlos Eduardo Alves se comprometeu de encaminhar nova proposta de Passe Livre, garantindo o benefício apenas para os alunos da rede pública municipal.
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